A lei que cria o Sistema Municipal de prevenção ao roubo, ao furto e ao combate ao comércio ilegal de bicicletas foi sancionada pelo prefeito Jonas Donizette (PSB) e publicada na última quarta-feira (23) no Diário Oficial do Município.
A lei que cria o Sistema Municipal de prevenção ao roubo, ao furto e ao combate ao comércio ilegal de bicicletas foi sancionada pelo prefeito Jonas Donizette (PSB) e publicada na última quarta-feira (23) no Diário Oficial do Município.
O sistema, que será informatizado, on-line e aberto ao público, terá como base um cadastro com informações da bicicleta e do proprietário. O prefeito informou que o sistema entrará em operação logo após o Carnaval e que irá definir, na regulamentação da lei, que a Secretaria Municipal de Segurança ficará responsável pela gestão do sistema.
De acordo com a lei, o sistema facilitará a comunicação de roubos e furtos de bicicleta na cidade e pretende reduzir os índices no Município. Além disso, o sistema objetiva estimular a identificação dos proprietários das bicicletas e mostrar a importância desta identificação, não só dono mas como também das bicicletas.
Os estabelecimentos que vendem bicicletas terão obrigação de identificar o número de série do veículo — instalado no quadro — na nota ou cupom fiscal. A determinação vale também para pessoa física que vende para algum terceiro, devendo emitir recibo que conste o número de série do veículo.
Conforme a lei, o órgão responsável pelo combate a roubos e a furtos, que será definido em janeiro, implantará um cadastro municipal que poderá ser utilizado por ciclistas, cicloativistas e proprietários de bicicletas. O cadastro vai exigir um registro de identificação onde deverá constar o número de série, imagens fotográficas de detalhes de acessórios e qualquer outro dado que possa identificar as bicicletas, além de dados relativos ao proprietário tais como nome, endereço, CPF, RG, telefone, e-mail e outros meios de contato e localização. Além disso, o dono terá que fazer boletim de ocorrência caso a bicicleta seja furtada ou roubada.
Em contrapartida, o órgão responsável pelo combate ao crime terá que administrar e manter atualizado os cadastros de bicicletas roubadas e recuperadas. Também será responsável por publicar mensalmente boletim estatístico dos registros, no qual deve conter local e horário das ocorrências.
A intenção é mapear a incidência de crimes envolvendo bicicletas. Por fim, todos os dados deverão constar no banco de dados divulgado regularmente pelo Instituto de Segurança Pública. “Toda bicicleta vem com seu número de série e é fornecido na nota fiscal”, disse o empresário Denis Thiago de Almeida Rodrigues, que, além, de ter a loja Squadro Bike Shop, também integra o grupo Domingueira Bikes.
“Hoje em dia já são comercializada bicicletas com sistema QR Code, que faz a leitura com o celular. Qualquer mecanismo criado que venha garantir a segurança das pessoas é bem-vindo”, disse Rodrigues, que frisa que atualmente os criminosos especializados não vendem mais a bicicleta inteira. Eles picotam e vendem as peças pela internet.
Susto
Em setembro deste ano, o vendedor Zwi Mojzeszowicz, de 63 anos, teve uma bicicleta esportista, de alto custo, roubada por quatro bandidos. Ele voltava de um passeio com dois amigos, pela estrada que liga Pedreira a Joaquim Egídio, quando foram atacados pelos criminosos que estavam em um Uno. As vítimas foram levadas para um cativeiro e ficaram por quatro horas reféns. Até hoje, os amigos nem sequer tiveram notícias das bicicletas.
“Essa medida da Prefeitura é paliativa, mas é importante. Acredito que vai desestimular ou pelo menos dificultar os roubos. A bicicleta, mesmo existindo algumas muito caras, é uma moeda fácil para a bandidagem. Observa-se que a polícia não dá muita importância quando o assunto é roubo ou furto de bicicletas”, frisou.
Depois do roubo ele fez seguro das outras duas bicicletas que possui.
Fonte: Correio Popular
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